Por Prefeitura Municipal de Araguatins
Atualizada em 22/08/2022 às 17:35
O Prefeito Aquiles enviou hoje (22/08/2022) o Projeto de Lei que trata da autorização para a realização do concurso para provimento de cargo efetivo. O Projeto prevê, que expande o número de vagas de cargos do município, prevê oferta para os níveis de ensino fundamental, médio e superior.
Depois da realização dos estudos das demandas e impacto orçamentário e financeiro, a Comissão Organizadora concluiu o quadro dos cargos com as respectivas vagas para as diversas áreas.
O município de Araguatins não realiza concurso público para provimento de cargos efetivos a mais de 10 (anos), na avaliação do Secretário de Administração e Finanças, Dr. Antonio Edson "esse período extenso sem concurso provoca um efeito bastante negativo, tanto em relação a continuidade dos serviços públicos, quanto na instabilidade de contribuições previdenciárias".
No projeto de Lei encaminhado a Câmara Municipal, a Prefeitura pretende ofertar 163 vagas, distribuídas nas seguintes categorias funcionais:
CARGO VAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 28
ELETRICISTA 1
GARI 20
LAVANDEIRA 1
VIGILANTE 13
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) 4
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 3
AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIA 1
MOTORISTA CAT. "C" 1
MOTORISTA CAT. "D" 5
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 2
TECNICO EM CONTABILIDADE 2
TECNICO EM ENFERMAGEM 7
TECNICO EM RADIOLOGIA 1
ASSISTENTE SOCIAL 3
ENFERMEIRO 7
FARMACEUTICO 1
MEDICO 2
MEDICO VETERINARIO 1
NUTRICIONISTA 1
ODONTOLOGO 4
ASSISTENTE DE ALUNO (Lei 1.307/2022) 9
MONITOR DE ALUNO (Lei 1.307/2022) 9
PROF NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGIA 25
Prefeito Aquiles (à esquerda) e Secretário de Administração Dr. Antonio Edson em Assinatura do Projeto de Lei que Autoriza o Concurso Público de 2022
Para o Prefeito Municipal, Senhor Aquiles "o município precisa dar mais atenção ao povo da cidade, dando oportunidade para trabalharem com estabilidade e sem depender de conchaves políticos". Pensando nisso, o Secretário de Administração estuda a possibilidade de oferecer aos munícipes um cursinho preparatório com estudos direcionados aos conteúdos programáticos a serem divulgados quando da publicação do edital do concurso, "não há possibilidade melhor de tentar ajudar as pessoas de nossa cidade se não com o oferecimento de conhecimento, já que a tão sonhada aprovação em um concurso hoje em dia é bastante difícil", completou Antonio Edson.
Um outro desafio do município persiste no equilíbrio das contas públicas, já que atualmente os índices deram uma melhorada, mas ainda precisa ter bastante cuidado. O presidente da Comissão Organizadora, senhor Carlos Ricardo, que além de Contador é Especialista em Gestão de Políticas Públicas Municipais, reitera que "o concurso de 2022 em Araguatins não acarreta aumento ou expansão de despesa de Caráter Continuado, e sim visa preencher por servidores efetivos àquelas vagas que atualmente são ocupadas por contratação temporária, equacionando de forma coerente o dispêndio da despesa com a receita pública".
Isto porque, o Projeto de Lei nº 021/2022, que dispõe sobre a autorização para realização do concurso, é bastante taxativo na medida em que não Cria novos Cargos, nem expande a quantidade de vagas, mas faz equiparações e adequações ao cargo de professor e incorpora os Cargos de Assistente de Aluno e Monitor de Alunos no quadro geral, ambos criados pela lei 1.307/2021.
O rito agora é aguardar a discursão na Casa Legislativa, análise e posterior posicionamento dos nossos representantes. Tão logo seja votado e aprovado, o projeto de lei passa pela sanção do Prefeito que, em seguida encaminhará para a seleção da banca que procederá com a realização do Concurso.