Secretária de Educação, Contador e Pregoeiro cumprem agenda no TCETO

Gestora e Equipe da Secretaria de Educação recebem orientações e tiram dúvidas junto a 3ª Relatoria do TCETO

Por Prefeitura Municipal de Araguatins

Atualizada em 05/09/2022 às 17:35

Nesta segunda-feira (05/09/2022), em cumprimento a agenda pré-estabelecida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), a Secretária Municipal de Educação de Araguatins, senhora Ulissevania Sales, acompanhada do Contador e Especialista em Gestão de Políticas Públicas, senhor Carlos Ricardo, e o Pregoeiro Oficial do Município, senhor Sidney Viana, participaram de reunião com a chefia de Gabinete do Conselheiro Dr. Wagner Praxedes (3ª Relatoria), o senhor Dr. Sandro Rogério, com o propósito de receber orientações e, ao mesmo tempo, pontuar questões importantes da gestão a serem implementadas para 2023.


Na ocasião, foi possível estender aos participantes a importância do controle social exercido pelo Tribunal, bem como da necessidade dos responsáveis frente aos órgãos agirem com zelo a coisa pública, sempre primando pela oferta de serviço público de qualidade aos munícipes.


Com o retorno às atividades escolares na forma presencial, depois do período pandêmico, é imprescindível que os esforços sejam empreendidos no sentido de minimizarem os impactos negativos causados por essas interrupções. Contudo, com a preocupação quanto a legislação, a Secretária de Educação enfatiza que, "aliado ao fato de que, as suspensões das aulas causaram a redução na aplicação de limite mínimo em educação, temos um cenário que exige mais esforço dos gestores públicos, uma vez que precisam realizar em pouco tempo as adequações para reequilíbrio das contas públicas e, consequentemente dos índices de gastos com pessoal e MDE".


Considerando ser um ponto preocupante, para Sandro Rogério, "ainda tem pontos que precisam ser discutidos sobre a matéria, mas acredita que o Tribunal busca sempre agir de forma pedagógica, orientando os responsáveis, na condição de jurisdicionados, sobre como agir para não sofrerem penalidades e conseguirem cumprir com a legislação".


Outro ponto importante, suscitado na reunião foi relacionado a proposta orçamentária para 2023. Segundo o contador Dr. Carlos Ricardo "a flutuação na arrecadação, do ponto de vista das receitas, especialmente o FUNDEB e Transferências Constitucionais Legais, ocorrida de 2021 para 2022, não nos permite ter uma perspectiva concreta para 2023, posto que a majoração não acompanhou os índices geralmente utilizados como base para estimá-las". Relativamente a este ponto, Dr. Sandro Rogério sugere que "acompanhem a sessão do dia 14 deste mês, em que ocorrerá a apreciação da LOA do Tribunal de Contas, ocasião em que os órgãos poderão observar como se comporta a proposta orçamentária da corte e, portanto aplicar", continua reiterando que "se o TCE realiza um estudo que, posteriormente pode ser aplicado por jurisdicionado, nada mais coerente que ver como positiva a respectiva proposta orçamentária".


Quanto aos pontos de contratações, relativos aos processos de licitação, o pregoeiro senhor Sidney Viana avaliou de forma satisfatória a visita, uma vez que, conforme relatado pela Relatoria as fases no SICAP LCO tem sido alimentadas nos temos da IN 007, sendo pontuadas a necessidade de dar mais atenção a 3ª fase, que se relaciona a execução contratual e/ou Atas de Registros de Preços, devidamente acompanhadas dos termos de aditivos. Dr. Sandro Rogério ressalta que "sempre que tiverem dúvidas, é importante entrar em contato antes de qualquer decisão que possa impactar no andamento do certame", continua dissertando que "os processos de licitação, quando publicados no SICAP LCO passam por uma verificação de análise da equipe do Tribunal e quando é identificado algo que possa comprometer o caráter competitivo, ou ainda, o valor estimado está desproporcional a realidade do município, inicia uma atuação para evitar prejuízo ao erário", conclui Sandro.


Concluída a reunião, o Pregoeiro ponderou que "essas tratativas do Tribunal, tanto na suspensão preventiva, sugestão de alterações, quando em caráter de medida cautelar, são instrumentos importantes para que nós como agentes públicos, possamos adotar posturas no sentido de corrigir falhas identificadas na instrução antes da contratação, evitando danos ao erário e consequentemente responsabilização dos responsáveis".


O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, realiza de forma contínua cursos e capacitações para auxiliar os gestores nas tomadas de decisões, bem como no sentido de promover a educação continuada dos seus agentes. Da mesma forma, se coloca a disposição para receberem os responsáveis por gerirem as pastas de governo para melhorarem e aprimorarem o conhecimento.

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