| Data: |
22/06/2022 |
| Número: |
LEI 1312/2022 |
| Ementário: |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Araguatins - TO com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
22/06/2022 |
| Número: |
LEI 1313/2022 |
| Ementário: |
Altera dispositivo à Lei 1.296, de 29 de novembro de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com BANCO DO BRASIL S.A., é dá outras providências”. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
26/05/2022 |
| Número: |
LEI 1308/2022 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a Criação do Distrito de Macaúba, e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
26/05/2022 |
| Número: |
LEI 1309/2022 |
| Ementário: |
Delimita o Perímetro Urbano do Distrito de Macaúba, Município de Araguatins, e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
26/05/2022 |
| Número: |
LEI 1310/2022 |
| Ementário: |
Emenda à Lei Orgânica do Município de Araguatins – TO, estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araguatins–TO (FUNPREV), de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
26/05/2022 |
| Número: |
LEI 1311/2022 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araguatins – TO (FUNPREV) à Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/05/2022 |
| Número: |
LEI 1307/2022 |
| Ementário: |
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 1017/2010, para inclusão dos cargos de Monitor de Aluno e Assistente de Aluno na Rede Municipal de Araguatins/TO e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/05/2022 |
| Número: |
LEI 1306/2022 |
| Ementário: |
Autoriza a aquisição e distribuição gratuita de uniformes para os alunos matriculados na rede Municipal de ensino de Araguatins – TO, que especifica e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/03/2022 |
| Número: |
LEI 1304/2022 |
| Ementário: |
Considera de Utilidade Pública Municipal, o “Club Sport Araguatinense – CSA”, e dá outras Providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/03/2022 |
| Número: |
LEI 1305/2022 |
| Ementário: |
Denomina a Rua localizada a margem direita da Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao Cemitério do Povoado Santa Tereza e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/03/2022 |
| Número: |
LEI 1302/2022 |
| Ementário: |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Araguatins em 2022, faz revisão de tributos municipais e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/03/2022 |
| Número: |
LEI 1303/2022 |
| Ementário: |
Institui Tarifa Diferenciada para Zona Rural e a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda, garantindo o acesso ao fornecimento e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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