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Data: 17/05/2022
Número: LEI 1307/2022
Ementário: Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 1017/2010, para inclusão dos cargos de Monitor de Aluno e Assistente de Aluno na Rede Municipal de Araguatins/TO e dá outras providências.
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Data: 17/05/2022
Número: LEI 1306/2022
Ementário: Autoriza a aquisição e distribuição gratuita de uniformes para os alunos matriculados na rede Municipal de ensino de Araguatins – TO, que especifica e dá outras providências.
Documento digitalizado
Data: 30/03/2022
Número: LEI 1304/2022
Ementário: Considera de Utilidade Pública Municipal, o “Club Sport Araguatinense – CSA”, e dá outras Providencias.
Documento digitalizado
Data: 30/03/2022
Número: LEI 1305/2022
Ementário: Denomina a Rua localizada a margem direita da Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao Cemitério do Povoado Santa Tereza e dá outras providências.
Documento digitalizado
Data: 30/03/2022
Número: LEI 1302/2022
Ementário: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Araguatins em 2022, faz revisão de tributos municipais e dá outras providências.
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Data: 30/03/2022
Número: LEI 1303/2022
Ementário: Institui Tarifa Diferenciada para Zona Rural e a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda, garantindo o acesso ao fornecimento e dá outras providências.
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